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Câmara Municipal de Ibatiba - ES

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoContratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de medicina ocupacionalContratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de medicina ocupacional assessorando a implantacao do SESMT -Servico Especializado em Engenharia de Seguranca e em Medicina do Trabalho, da Camara Municipal de Ibatiba/ES, com fornecimento de Mao de Obra para Elaborar, Implementar, Acompanhar e Coordenar o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, o PCMSO Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional, o LTCAT Laudo Tecnico das Condicoes do Ambiente do Trabalho, PPP Perfil Profissiografico Previdenciario, Emissao dos Laudos de Periculosidade e Insalubridade, Assessoria e Consultoria em Medicina e Seguranca do Trabalho, bem como realizar consultas clinicas de exames admissionais, demissionais, periodicos, de mudancas de funcao, de retorno ao trabalho e para avaliar a saude geral do empregado com a emissao do ASO Atestado de Saude Ocupacional, realizar exames laboratoriais, e a Gestao de dados e Transmissao de arquivos do E-SOCIAL relativos aos dados de Seguranca e Saude do Trabalhador (SST) conforme prazos e exigencias legais. O quantitativo informado corresponde a multiplicacao de cenario estimado de 23 servidores, por 12(doze) meses de duracao de contrato. 26 Servidores X 12 meses = 312 unidades de referencias.312,0000R$ 52,88R$ 16.498,56
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
13/03/2023 0000070/2023 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.216,24
26/04/2023 0000140/2023 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.216,24
26/04/2023 0000140/2023 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.216,24
25/07/2023 0000298/2023 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.216,24
27/09/2023 0000388/2023 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.216,24
25/10/2023 0000445/2023 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.216,24
12/12/2023 0000532/2023 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.216,24
20/12/2023 0000542/2023 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.216,24
22/12/2023 0000557/2023 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.216,24
22/12/2023 0000558/2023 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.216,24
22/12/2023 0000559/2023 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.216,24
22/12/2023 0000560/2023 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.216,24
06/02/2024 0000018/2024 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.216,24
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
16/03/2023 0000070/2023 0000084/2023 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.161,51
28/04/2023 0000140/2023 0000164/2023 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.161,51
28/07/2023 0000298/2023 0000325/2023 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.216,24
29/09/2023 0000388/2023 0000427/2023 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.106,78
26/10/2023 0000445/2023 0000487/2023 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.161,51
14/12/2023 0000532/2023 0000589/2023 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.121,37
22/12/2023 0000542/2023 0000600/2023 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.121,37
22/12/2023 0000557/2023 0000617/2023 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.161,51
22/12/2023 0000558/2023 0000618/2023 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.161,51
22/12/2023 0000559/2023 0000619/2023 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.161,51
22/12/2023 0000560/2023 0000620/2023 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.121,37
22/12/2023 0000542/2023 0000600/2023 AnulacaoOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPAL-R$ 1.121,37
15/01/2024 0000542/2023 0000002/2024 OriginalRestos a Pagar Processados001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.121,37
15/02/2024 0000018/2024 0000030/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados001 - CAMARA MUNICIPALR$ 1.121,37
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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