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Câmara Municipal de Ibatiba - ES
Atualizado em: 16/04/2026 17:24:50

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
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Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONFEDERACAO NACIONAL DOS MUNICIPIOS00.703.157/0001-83ServicoINSCRICAO CURSO Servico1,0000R$ 600,00R$ 600,00
000007/2026Inexigibilidade000262/202606/04/2026Trata-se da contratacao de inscricao em curso de capacitacao profissional para o servidor: JOSEMILSON DE OLIVEIRA ATAIDE, contador da Camara Municipal de Ibatiba/ES, no curso intitulado: A REFORMA TRIBUTARIA BRASILEIRA E A TRANSICAO NOS MUNICIPIOS PARTE 1 , a ser realizado nos dias 07 e 08 de abril de 2026, na cidade de Vitoria/ES, com carga horaria de 16 horas, na modalidade presencial.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 2.890,00R$ 2.890,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISS34.438.220/0001-13ServicoINSCRICAO CURSOTrata-se da contratacao de inscricao em curso de capacitacao profissional para o servidor: JOSEMILSON DE OLIVEIRA ATAIDE, contador da Camara Municipal de Ibatiba/ES, no curso intitulado: A REFORMA TRIBUTARIA BRASILEIRA E A TRANSICAO NOS MUNICIPIOS PARTE 1 , a ser realizado nos dias 07 e 08 de abril de 2026, na cidade de Vitoria/ES, com carga horaria de 16 horas, na modalidade presencial.Servico1,0000R$ 2.890,00R$ 2.890,00
000004/2026Dispensa000260/202601/04/2026aquisicao de coroa de flores naturais, destinada a realizacao de homenagem postuma institucional em razao do falecimento do Sr. Carlos Alberto dos Santos, ex-Vereador e exPresidente da Camara Municipal de Ibatiba, que prestou relevantes servicos ao Poder Legislativo Municipal.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 500,00R$ 450,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EM VIDA ASSISTENCIAL LTDA15.019.153/0030-92ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO COROA DE FLORES ARTIFICIAIS DE PESAMESCONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO COROA DE FLORES NATURAIS DE PESAMESServico1,0000R$ 450,00R$ 450,00
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