Atualizado em: 27/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000005/2025Dispensa000574/202515/05/2025Constitui objeto, pelo criterio de julgamento de Menor Preco por LOTE, a contratacao de empresa especializada para o fornecimento de mobilia para escritorio, visando atender as necessidades da Camara Municipal de Ibatiba-ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.952,02R$ 4.737,92
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TAMBURATO MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI28.146.524/0001-04MaterialArmario baixos para impressoras com 4 portas Unidade1,0000R$ 1.103,28R$ 1.103,28
TAMBURATO MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI28.146.524/0001-04MaterialIlha de 4 (quatro) lugares Unidade1,0000R$ 3.634,64R$ 3.634,64
000004/2025Dispensa000395/202508/05/2025Contratacao de empresa para fornecimento de generos alimenticios e gas GLP 13kg para atender as necessidades da Camara Municipal de Ibatiba/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 30.501,25R$ 27.582,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Barra Comercio de Equipamentos Eireli14.966.026/0001-01MaterialAGUA MINERAL C/ GARRAFAO RETORNAVELAgua mineral envasada em garrafoes de 20l, c/ garrafao retornavel. Serao aceitos apenas garrafoes com data de validade igual ou superior a junho/2026.Garrafao10,0000R$ 27,00R$ 270,00
W.N.RANGEL MAMPRIM DA SILVA-ME01.425.141/0001-19MaterialGas de CozinhaGAS DE COZINHA GLP botijao c/ 13kgUnidade5,0000R$ 95,00R$ 475,00
DL LICITA LTDA58.368.726/0001-61MaterialACUCAR CRISTAL FARDO COM 6 PACOTES DE 5KG Fardo6,0000R$ 135,00R$ 810,00
Barra Comercio de Equipamentos Eireli14.966.026/0001-01MaterialRequeijaoREQUEIJAO requeijao cremoso. pote c/ 200g.pote100,0000R$ 8,26R$ 826,00
Barra Comercio de Equipamentos Eireli14.966.026/0001-01MaterialBISCOITO AGUA E SALBiscoito agua e sal, Ingredientes basicos: farinha de trigo enriquecida com ferro e acido folico, acucar, gordura vegetal, sal, fermentos, lecitina de soja. Pacote :200g.Pacote300,0000R$ 3,23R$ 969,00
DL LICITA LTDA58.368.726/0001-61MaterialBISCOITO DE MAISENABiscoito de maisena. Ingredientes basicos: farinha de trigo enriquecida com ferro e acido folico, acucar, gordura vegetal, sal, fermentos, lecitina de soja. Pacote c/ 200g.Pacote300,0000R$ 3,30R$ 990,00
DL LICITA LTDA58.368.726/0001-61MaterialMANTEIGAManteiga de primeira qualidade, com sal. Potes c/ 200gpote75,0000R$ 25,00R$ 1.875,00
Barra Comercio de Equipamentos Eireli14.966.026/0001-01MaterialROSQUINHARosquinha (diversos sabores). Ingredientes basicos: farinha de trigo enriquecida c/ ferro e acido folico, acucar, gordura vegetal, sal, fermentos, lecitina de soja. Pacote c/ 500g.Pacote300,0000R$ 6,95R$ 2.085,00
W.N.RANGEL MAMPRIM DA SILVA-ME01.425.141/0001-19MaterialAGUA MINERALAgua mineral envasada em garrafoes de 20l.Garrafao300,0000R$ 10,00R$ 3.000,00
DL LICITA LTDA58.368.726/0001-61MaterialBISCOITO DE POLVILHOBiscoito de polvilho escaldado. Ingredientes: polvilho, gordura vegetal, ovo, agua e sal. Pacote c/ 200g.Pacote450,0000R$ 8,70R$ 3.915,00
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