Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoAQUISICAO DE PASSAGENS AEREASDADOS DA VIAGEM Trecho: Vitoria/ES x Brasilia/DF x Vitoria/ES Tipo de voo: Direto (ida e volta) Data de saida: 26/04/2026 horario preferencial 17h35 (Vitoria/ES ? Brasilia/DF) Data de retorno: 01/05/2026 horario preferencial 09h30 (Brasilia/DF ? Vitoria/ES) Quantidade: 10 (dez) passagens Adulto Incluso: taxa de embarque e bagagem de ate 10 kg10,0000R$ 1.600,94R$ 16.009,40
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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