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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos em tecnologia da informacao, visando melhorar a transparencia ativa e passiva da Camara Municipal de Ibatiba, atraves da implantacao, treinamento, licenca de uso, operacao assistida, suporte e hospedagem mensal de uma solucao Web, bem como a prestacao de servicos, mediante a execucao das atividades e demais caracteristicas e especificacoes tecnicas contidas no Termo de Referencia.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Treinamento na operacao do software.	Treinamento: Treinamento na operacao do software, conforme descricoes tecnicas contidas no Termo de Referencia.	5,0000	R$ 519,79	R$ 2.598,95
Servico	Manutencao do Software e Suporte Mensal	Manutencao do Software e Suporte Mensal, conforme descricoes tecnicas contidas no Termo de Referencia	2,0000	R$ 4.405,00	R$ 8.810,00
Servico	Compilacao de Atos Normativos sob demanda: Compilacao durante a vigencia do contrato.	Compilacao de Atos Normativos sob demanda: Compilacao durante a vigencia do contrato - Atos / Ano - conforme descricoes tecnicas contidas no Termo de Referencia.	20,0000	R$ 26,08	R$ 521,60
Servico	Licenca de Uso, Manutencao do Software e Suporte Mensal	Licenca de Uso, Manutencao do Software e Suporte Mensal, conforme descricoes tecnicas contidas no Termo de Referencia.	2,0000	R$ 1.057,20	R$ 2.114,40
					Total Geral R$ 14.044,95

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/11/2025	0000473/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.462,20
19/12/2025	0000516/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.462,20
19/12/2025	0000517/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 495,52
				Total Geral R$ 11.419,92

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/12/2025	0000473/2025	0000525/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.200,01
19/12/2025	0000516/2025	0000582/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.200,01
19/12/2025	0000517/2025	0000583/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 471,74
						Total Geral R$ 10.871,76

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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