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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servico em licenciamento doSoftware CSI-PUBLIC - Modulo de Compliance e Monitoramento da Integridade Municipal - oqual monitora a conformidade e a integridade no municipio, nos niveis tatico e estrategico,com a analise de TODOS os pagamentos realizados pelo Municipio e pela Camara Municipalde maneira automatizada com o cruzamento de informacoes de bancos de dados distintos,de acordo com o Termo de Referencia.PROC.315/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE CONTRATACAO DE PUBLICACAO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULACAO	Servicos de publicacao na forma eletronica de extratos de editais de procedimentos licitatorios na modalidade pregao eletronico em jornal de grande circulacao, sob demanda. A prestacao do servico sera realizada sob demanda sempre que for realizado procedimento licitatorio na modalidade pregao eletronico. A publicacao devera ser em preto e branco e utilizar formatacao com corpo suficientemente legivel, devendo o tipo de letra ser, no minimo, de corpo seis, e o titulo dessas publicacoes seja no padrao para publicidade legal. A unidade medida para fins de afericao sera de cm/coluna tendo como quantidade estimada para a contratacao 1.000 (mil) centimetro por coluna. A publicacao devera ser efetuada em dias uteis, de segunda a sexta-feira, na parte de classificados, ou na pagina de publicidade legal/oficial; A materia publicada com incorrecoes por culpa da CONTRATADA devera ser republicada as suas expensas no dia posterior a data da comunicacao (via e- mail) da incorrecao identificada; A CONTRATADA devera informar mediante e-mail enviado para acontratacao o contato do responsavel pelo setor de publicacao, tais como telefones e endereco eletronico; Nao havera necessidade de transicao contratual com transferencia de conhecimento, tecnologia e tecnicas empregadas; Apos decorridos 12 (doze) meses da data da apresentacao da proposta, podera ser concedido reajuste de precos, sendo sugerido o Indice Nacional de Precos ao Consumidor Amplo (IPCA); A CONTRATADA devera prestar os servicos de publicacao de extrato de edital em jornal de grande circulacao, na forma eletronica, que atenda os criterios tecnicos do Instituto Verificador de Circulacao (IVC), ou similar;	1.000,0000	R$ 8,55	R$ 8.550,00
					Total Geral R$ 8.550,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/11/2024	0000305/2024	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 290,70
18/11/2024	0000322/2024	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 102,60
16/12/2024	0000354/2024	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 444,60
14/01/2025	0000002/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 615,60
				Total Geral R$ 1.453,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/11/2024	0000305/2024	0000364/2024	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 290,70
19/11/2024	0000322/2024	0000386/2024	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 102,60
17/12/2024	0000354/2024	0000422/2024	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 444,60
15/01/2025	0000002/2025	0000007/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 615,60
						Total Geral R$ 1.453,50

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: