Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialTITULOTitulo em placa de aco, medindo 283 mm (comprimento) x 220 mm (largura), com gravacao em baixo relevo, incluindo uma borda artistica, na cor dourada, nas extremidades, e, na area util, no interior dessa borda, o seguinte texto: (brasao do municipio de Ibatiba-ES, respeitando suas cores originais, posicionado no canto superior esquerdo); CAMARA MUNICIPAL DE IBATIBA / ESTADO DO ESPIRITO SANTO, centralizado no alto, na fonte Old English Text Mt (Normal) ou similar, na cor preta; A Camara Municipal de Ibatiba, de conformidade com a Lei n.º 00, de 00/00/0000, e o Decreto Legislativo n.º 00, de 00/00/0000, confere ao Sr., centralizado, abaixo do texto anterior, na fonte Lucida Handwriting (Italic) ou similar, na cor preta; NOME/SOBRENOME, aproximadamente no centro da placa, na fonte Old English Text Mt (Normal) ou similar, na cor verde; o titulo de Cidadao Ibatibense (essa expressao em destaque), pelos relevantes servicos prestados ao municipio, centralizado abaixo do texto anterior, na fonte Lucida Handwriting (Italic) ou similar, na cor preta; local e data, por extenso, no canto inferior direito, na fonte Lucida Handwriting (Italic) ou similar, na cor preta; assinaturas do Presidente, com seu nome por extenso abaixo, no canto inferior esquerdo, e do 1.º CAMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ES | 634/2023 | Pagina 6 de 28 Secretario, com seu nome por extenso abaixo, no canto inferior direito, na fonte Lucida Handwriting (Italic) ou similar, na cor preta. Essa placa deve ter acabamento em paspatur de veludine preto, com moldura de aluminio medindo 353 mm (comprimento) x 290 mm (largura). O titulo acompanha estojo de veludine preto, medindo 375 (comprimento) x 310 mm (largura) x 47 mm (altura c/ a tampa fechada). Os nomes dos homenageados e a data da entrega das medalhas sera informado pela Camara Municipal de Ibatiba-ES. As medidas acima citadas estao referenciadas pelos seus valores aproximados. As figuras sao meramente ilustrativas.33,0000R$ 318,00R$ 10.494,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
28/11/2023 0000501/2023 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 10.494,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
29/11/2023 0000501/2023 0000552/2023 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPALR$ 10.494,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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