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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF. Contratacao de empresa especializada em emissao de certificados digitais ICP-Brasil A3 com token, e-CPF e e-CNPJ visando atender as necessidades da Camara Municipal de Ibatiba/ES, PROCESSO - 456/2024  PROCEDIMENTO LICITATORIO - 10/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Certificado digital e-CNPJ A3 em token com validade de 36 meses	Emissao de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Juridica Emissao de certificado digital do tipo A3,padrao ICP-Brasil, e-CNPJ, com fornecimento de token criptografico para armazenamento do certificado, com validade por 3 anos. Com validacao a ser feita na sede da Camara Municipal de Ibatiba-ES, situada na Av. Luiz Crispim, 29, Centro, Ibatiba-ES. CEP: 29.395-000	2,0000	R$ 230,00	R$ 460,00
Servico	Certificado digital e-CPF A3 em token com validade de 36 meses	Emissao de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Fisica Emissao de certificado digital do tipo A3, padrao ICP-Brasil, e-CPF, COM fornecimento de token criptografico para armazenamento do certificado, com validade por 3 anos. Com validacao a ser feita na sede da Camara Municipal de Ibatiba-ES, situada na Av. Luiz Crispim, 29, Centro, Ibatiba-ES. CEP: 29.395-000	10,0000	R$ 130,00	R$ 1.300,00
					Total Geral R$ 1.760,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/11/2025	0000437/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.760,00
				Total Geral R$ 1.760,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/11/2025	0000437/2025	0000510/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.760,00
						Total Geral R$ 1.760,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho