Atualizado em: 26/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000006/2025Dispensa000662/202525/06/2025Constitui objeto do presente procedimento a escolha da proposta mais vantajosa para a contratacao, por dispensa de licitacao, de empresa especializada em fornecimento de materiais e acessorios para escritorio a fim de atender as necessidades da Camara Municipal de Ibatiba-ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 16.574,52R$ 12.443,75
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Barra Comercio de Equipamentos Eireli14.966.026/0001-01MaterialCANETA FLUORESCENTE (MARCA TEXTO)Caneta marca texto. Cor: amarelo. Ponta chanfrada traco 4mm, tinta a base de agua, caixa com 12 un.Caixa1,0000R$ 12,17R$ 12,17
Barra Comercio de Equipamentos Eireli14.966.026/0001-01MaterialPasta PlasticaPASTA PLASTICA ABA ELASTICA FINA Tamanho aproximado: 33,5 x 23,5 cm Modelo: Oficio Fechamento: Elastico Cor: TransparenteUnidade10,0000R$ 2,36R$ 23,60
Barra Comercio de Equipamentos Eireli14.966.026/0001-01Materialclip 2/0CLIPES GALVANIZADOS 2/0, formato:paralelo, material: aco, caixa c/ no minimo 720 unidadesCaixa2,0000R$ 15,69R$ 31,38
Barra Comercio de Equipamentos Eireli14.966.026/0001-01MaterialClip 6/0CLIPES GALVANIZADOS 6/0, formato: paralelo, material: aco, caixa c/ no minimo 220 unidadesCaixa2,0000R$ 15,69R$ 31,38
Barra Comercio de Equipamentos Eireli14.966.026/0001-01MaterialPRANCHETA MADEIRAPRANCHETA tamanho A4 e oficio, material: madeira mdf com espessura de 3 mm com prendedor de pressao metalico clipe.Unidade6,0000R$ 5,42R$ 32,52
Barra Comercio de Equipamentos Eireli14.966.026/0001-01MaterialMolha-DedoMOLHADOR DE DEDOS para contagem de papeis embalagem com 10 unidades de 12g cada. Aspecto: pasta - formula: glicois, acido graxo e essencia, apresentacao: pote plastico redondo.Pacote1,0000R$ 33,96R$ 33,96
Barra Comercio de Equipamentos Eireli14.966.026/0001-01MaterialGRAMPO GALVANIZADO 23/6GRAMPO GALVANIZADO 23/6, caixa c/ 5000 unidadesCaixa2,0000R$ 17,88R$ 35,76
Barra Comercio de Equipamentos Eireli14.966.026/0001-01MaterialTesoura - Material: InoxTESOURA Material: aco inox, 21cm, cabo emborrachado.Unidade5,0000R$ 7,23R$ 36,15
Barra Comercio de Equipamentos Eireli14.966.026/0001-01MaterialGRAMPO GALVANIZADO 23/8GRAMPO GALVANIZADO 23/8, caixa c/ 5000 unidadesCaixa2,0000R$ 20,52R$ 41,04
Barra Comercio de Equipamentos Eireli14.966.026/0001-01MaterialExtrator de Grampo inoxEXTRATOR DE GRAMPO Extrator de grampos espatula, aco inox, medidas: 150x15mm. caixa c/ 12 unidades.Caixa2,0000R$ 20,74R$ 41,48
000004/2025Inexigibilidade000001/202502/06/2025inscricao de 07 servidores da Camara Municipal Curso de Lei Geral de Protecao de Dados - LGPD: Os primeiros passos para regulamentar e implantar nos municipios realizado nos dias 03 a 04 de Junho de 2025 em Vitoria-ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 13.070,00R$ 13.070,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST02.980.103/0001-90ServicoINSCRICAO CURSOinscricao Curso de Lei Geral de Protecao de Dados - LGPD: Os primeiros passos para regulamentar e implantar nos municipios realizado nos dias 03 a 04 de Junho de 2025 em Vitoria-ES. SEM HOSPEDAGEMServico1,0000R$ 1.670,00R$ 1.670,00
FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST02.980.103/0001-90Servico01 (uma) inscricao para participacao em curso de qualificacaoInscrcao do curso: Lei Geral de Protecao de Dados - LGPD: Os primeiros passos para regulamentar e implantar nos municipios realizado nos dias 03 a 04 de Junho de 2025. COM HOSPEDAGEMServico6,0000R$ 1.900,00R$ 11.400,00
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