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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos em tecnologia da informacao, visando melhorar a transparencia ativa e passiva da Camara Municipal de Ibatiba, atraves da implantacao, treinamento, licenca de uso, operacao assistida, suporte e hospedagem mensal de uma solucao Web, TERMO ADITIVO Nº 001/2024, CONTRATO 005/2023, PROCESSO 908/2023 - PREGAO PRESENCIAL, 004/2023, PROCESSO - 437/2024, RENOVACAO CONTRATUAL - 1/2024. REF 03 PARCELAS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Licenca de Uso, Manutencao do Software e Suporte Mensal	Licenca de Uso, Manutencao do Software e Suporte Mensal, conforme descricoes tecnicas contidas no Termo de Referencia.	3,0000	R$ 1.057,20	R$ 3.171,60
Servico	Manutencao do Software e Suporte Mensal	Manutencao do Software e Suporte Mensal, conforme descricoes tecnicas contidas no Termo de Referencia	3,0000	R$ 4.405,00	R$ 13.215,00
					Total Geral R$ 16.386,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2024	0000352/2024	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.462,20
20/12/2024	0000377/2024	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 3.457,57
17/07/2025	0000291/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.462,20
				Total Geral R$ 14.381,97

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2024	0000352/2024	0000421/2024	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.200,01
15/01/2025	0000377/2024	0000004/2025	Original	Restos a Pagar Processados	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 3.291,61
18/07/2025	0000291/2025	0000331/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.200,01
						Total Geral R$ 13.691,63

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho