Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoSERVICO DE CONTRATACAO DE PUBLICACAO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULACAOcm/coluna1.000,0000R$ 8,55R$ 8.550,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA11.779.005/0001-80R$ 8.550,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000082/2024CAMARA MUNICIPAL DE IBATIBA04/11/2024ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA11.779.005/0001-80R$ 290,70
000087/2024CAMARA MUNICIPAL DE IBATIBA18/11/2024ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA11.779.005/0001-80R$ 102,60
000097/2024CAMARA MUNICIPAL DE IBATIBA13/12/2024ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA11.779.005/0001-80R$ 444,60
000104/2024CAMARA MUNICIPAL DE IBATIBA31/12/2024ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA11.779.005/0001-80R$ 615,60
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000006/2024000315/202429/07/2024Contratacao de empresa especializada na prestacao de servico em licenciamento do Software CSI-PUBLIC - Modulo de Compliance e Monitoramento da Integridade Municipal - o qual monitora a conformidade e a integridade no municipio, nos niveis tatico e estraELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA11.779.005/0001-80VigenteR$ 8.550,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoTipo Descrição
   
cp04430-07-24_173600.pdf Documento de Formalizacao de Demanda - DFD 
cp04405-08-24_124855.pdf Atas 
cp04430-07-24_174557.pdf Termo de Referencia 
cp04430-07-24_175048.pdf Aviso de Contratacao Direta 
cp04405-08-24_125027.pdf Termo de Adjudicacao 
cp04405-08-24_125122.pdf Termo de Homologacao 
cp04430-07-24_174857.pdf Ato que autoriza a Contratacao Direta 
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS