Atualizado em: 10/04/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Ibatiba",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000019/2025",
    "assinatura": "2025-02-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "51.370.056/0001-79",
    "nome_favorecido": "ATON EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME",
    "categoria": "SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos locacao de maquinas de impressao, com fornecimento de equipamentos (Multifuncionais laser/led, monocromatica e colorida) sistema de gerenciamento de impressoes das copias efetivamente realizada",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 18499.200000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Ibatiba",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000172/2025",
    "assinatura": "2025-03-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "35.884.930/0001-30",
    "nome_favorecido": "PATRICIA LILIA DA SILVA",
    "categoria": "SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada no fornecimento de coffee break, lanches prontos e bebidas, incluindo equipe uniformizada para servir e organizar os produtos, conforme demanda, com fornecimento via Autorizacao de Fornecimento, e pedidos minimos de 10",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 34000.000000000
  }
]
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