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Atualizado em: 16/04/2026 17:24:53

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Ibatiba",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001277/2025",
    "assinatura": "2026-01-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "55.725.650/0001-96",
    "nome_favorecido": "GV CLINICAS IBATIBA LTDA",
    "categoria": "SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de medicina ocupacional assessorando a implantacao do SESMT -Servico Especializado em Engenharia de Seguranca e em Medicina do Trabalho, da Camara Municipal de Ibatiba-ES, com fornecimento de m",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 29160.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Ibatiba",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000005/2026",
    "assinatura": "2026-01-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.466.637-**",
    "nome_favorecido": "EDILSON GOUVEA SANGI",
    "categoria": "SERVICOS",
    "objeto": "Locacao de imovel urbano para instalacao e funcionamento do Arquivo Geral.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 19404.000000000
  }
]

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